Lei Cultura Viva: inovação e protagonismo frente aos vícios e privatismos atuais

Marcelo Dino Fraccaro

Ao ser aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, primeiro de julho, a Política Nacional de Cultura Viva (PL 757/2011 de autoria da deputada Jandira Feghali – PCdoB/RJ) vêm contribuir para o fortalecimento de diferentes grupos e comunidades culturais espalhados por todas as regiões do país e que antes não poderiam ter acesso a recursos destinados por outros programas e leis de incentivo.

Ainda como programa de governo, o Cultura Viva foi instituído durante a gestão de Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura (MinC) no governo do presidente Lula. Passa a valer a partir de portaria datada de julho de 2004 (Portaria 156 de 06 de julho de 2004), portanto há exatos dez anos. Tendo à frente da secretaria específica que o acompanhava, o historiador Célio Turino, que o desenvolveu e expressou seus principais objetivos e elementos constitutivos no livro “Pontos de Cultura: o Brasil de baixo pra cima”, o programa promoveu nos anos seguintes ações que possibilitaram a criação de “pontos” e “pontões” de cultura em todo o país.

As ações do Cultura Viva acontecem através de convênios firmados entre o MinC e governos municipais e estaduais, ou diretamente com as próprias entidades mantenedoras dos pontos. A escolha dos projetos parte de seleções em editais públicos. Preveem o repasse de recursos financeiros para os projetos, durante o prazo de 3 anos, e acompanhamento das atividades através do próprio ministério e também de secretarias de cultura.

Imaginado para atuar em caráter de “rede”, possibilitou também a mobilização de grupos, conveniados ou não, que organizados em movimento passaram a se constituir no verdadeiro “coração” da rede formada pelos pontos. Essa organização em rede teve um papel fundamental na pressão popular pela aprovação do projeto de lei. O Cultura Viva contempla também editais de apoio a mídias digitais, pontinhos de cultura, prêmios a mestres e projetos comunitários, entre outros.

Embora de caráter inovador e até certo ponto transformador das relações de apoio e fomento público a pequenos grupos culturais antes excluídos, o programa enfrentou também em seu curso algumas dificuldades, que se não forem sanadas tenderão a criar barreiras complexas para a agora Política Nacional de Cultura Viva. Dificuldades de administração e prestação de contas dos recursos por parte de grupos iniciantes, atrasos de repasses de verbas, criação de dependência de editais públicos para a continuidade dos projetos, instrumentalização dos pontos e de redes por parte de administrações municipais, são apenas algumas dessas dificuldades a serem superadas.

Na região do Grande ABC, o programa, que agora se transmuta em política de Estado, teve pouco alcance até aqui. Diadema e São Bernardo chegaram a iniciar redes de pontos de cultura conveniados com o MinC. Em outros municípios há pontos de cultura, mas que obtiveram convênio em edital do MinC com a Secretaria Estadual de Cultura (SEC), como é o exemplo do ponto de cultura “Mistura e Gingada” de Santo André. De qualquer forma, diante da potencialidade cultural da região e da capacidade de alocação de recursos por parte de prefeituras, conclui-se que a participação ainda é tímida. Diante da atual “disposição” dos municípios da região em participar de uma proposta mais ampla de política cultural proposta pela MinC nos últimos anos, que envolve além do Cultura Viva, a criação do Sistema Nacional de Cultura e outras políticas estruturantes, pode-se dizer que é no mínimo desanimadora a possibilidade que no curto prazo tenhamos uma ampla rede de pontos e pontões existentes e pulsantes na região.

É necessário reconhecer que a aprovação da “Lei Cultura Viva” é um passo importante para uma maior democratização e descentralização de recursos públicos para a cultura no país. Além de representar uma grande conquista de grupos culturais, comunidades, coletivos, movimentos organizados e de ampla parcela da população que se esforçou durante anos para que, antes mesmo da lei aprovada, a rede nacional de pontos de cultura se constituísse como um ator respeitado e protagonista da política cultural. Porém, é também urgente e necessário a criação de mecanismos de acompanhamento e fortalecimento das ações do Cultura Viva, assim como disposição por parte de governos municipais e estaduais para que a novidade trazida pelos pontos não se perca na rede de vícios corporativos, fugacidades e privatismos que caracterizam nossas políticas culturais.