A propósito dos 21 anos do Consórcio Intermunicipal do ABC - II

Consórcio ABC comemora 21 anos

                Silvia Helena Passarelli

Emoção! Foi o principal sentimento vivenciado durante o evento comemorativo aos 21 anos do Consórcio Intermunicipal do ABC.

A primeira mesa de debates discorreu sobre a construção institucional do Consórcio do ABC e teve como tema central uma homenagem ao Prefeito Celso Daniel. Professores universitários e profissionais que atuaram diretamente ou não com o principal idealizador do Consórcio do ABC e destacaram a visão de futuro que Celso trouxe para o ABC. Integração regional, planejamento, estratégias de desenvolvimento, sustentabilidade foram palavras comuns nas falas dos professores Regina Pacheco e Fernando Abrucio, ambos da Fundação Getúlio Vargas; Jeroen Klink, da Universidade Federal do ABC e do Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto de Carvalho.

Destes, apenas Fernando Abrucio não atuou diretamente com Celso Daniel no ABC e, por isso, não podemos confundir o evento com uma homenagem ao Prefeito que se foi há dez anos. Na realidade, a homenagem se deu às ideias inovadoras que Celso trouxe ao modo de olhar à região, integrando os sete municípios em ações de cooperação intermunicipal como forma de fortalecer o poder local e as identidades regionais.

Esta primeira mesa de debates mostrou que para pensar o desenvolvimento local é fundamental olhar o regional, o nacional, o global, grande contribuição que o professor e gestor público Celso Daniel trouxe para a vida política do ABC e que resultou na construção da Câmara Regional, nas discussões coletivas sobre o planejamento regional, na constituição da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Pudemos nos conhecer melhor nestes 21 anos. Pudemos propor alternativas de desenvolvimento conjunto.

É lógico que muito há para se construir neste processo. No jovem Consórcio Intermunicipal do ABC permanecem desafios que justificaram seu nascimento que foi a busca de alternativas para o tratamento de resíduos sólidos, outros desafios surgiram e ainda não apresentam soluções, como a integração de políticas de desenvolvimento urbano e outras políticas setoriais, mas os avanços alcançados merecem ser comemorados e servem de referência para a busca de novos caminhos na construção de um projeto de desenvolvimento regional.

A segunda mesa tratou do tema “Consórcios Públicos e a Governança Metropolitana na Grande São Paulo”.  Discorreu sobre as perspectivas dos Consórcios Públicos (agora regulados por legislação federal) na governança regional e sua participação na governança metropolitana. O representante do Governo Estadual, representante da Secretaria de Negócios Metropolitanos, importante plataforma do programa de governo do Governador, não compareceu, impedindo, mais uma vez, correlacionar as proposições da Região do ABC com as diretrizes metropolitanas, muito embora, Vicente Trevas, coordenador do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo e representante da Caixa Econômica Federal, tenha apontado a importância da busca de consensos entre as diferentes esferas de governo e as diferentes escalas territoriais: o município, a região, a metrópole.

Nadia Somekh, professora da Universidade Mackenzie, ao apresentar experiências internacionais de governança regional, destacou o papel pioneiro da Região do ABC na criação do Consórcio e, principalmente, no processo de planejamento estratégico regional, coordenado pela Câmara Regional do ABC, num processo que contou com a participação de técnicos das prefeituras, representando o Consórcio Intermunicipal, técnicos do Governo do Estado e representantes da sociedade civil organizada e dos importantes avanços ocorridos nos primeiros anos deste século aqui no ABC.

Fica, mais uma vez, evidenciado que ainda vivemos o desafio de construção de um modelo de governança metropolitana que respeite as diferenças das cidades que compõem a metrópole e as articulações regionais internas da metrópole, como é o caso da Região ABC. O professor da Fundação Getúlio Vargas, Peter Spink, ao discorrer sobre as experiências de governança metropolitana, destacou esta necessidade de construção deste modelo de atuação metropolitana adequado para o Brasil.

É no concerto deste modelo que se mostra importante a participação da sociedade civil e a retomada das atividades da Câmara Regional do Grande ABC, local político onde a participação direta da população se mostrou fundamental para os avanços das propostas até o início dos anos 2000. É evidente que, também junto ao Consórcio Intermunicipal do ABC, é importante a participação da sociedade civil, no entanto, enquanto autarquia pública, deve ter uma dinâmica de reuniões de trabalho que impedem a atuação cotidiana da sociedade civil.

Durante o evento de comemoração dos 21 anos do Consórcio Intermunicipal do ABC foi inaugurado o Centro de Documentação e Memória (Cedoc) do Consórcio, com a recepção do acervo pessoal do prefeito Celso Daniel, com cerca de 750 livros e manuscritos de artigos e estudos. Cria-se, finalmente, um local para guarda e consulta do acervo regional, espalhado pelas prefeituras ou, ainda, perdidos nas constantes mudanças de direção do Consórcio, possibilitando revisitas aos acordos, estudos e projetos realizados ao longo do tempo.

Na realidade, foi inaugurada uma sala com um grande armário/arquivo. O centro de documentação ainda está por ser implantado: é necessário reunir os documentos espalhados em outras salas, catalogar o material de pesquisa, criar uma sala de estudos... e, mais uma vez, a sociedade civil precisa estar atenta para que efetivamente seja aberto para o desenvolvimento de pesquisas e quem sabe, possamos no futuro contar nossa história.

Compromisso! É o resultado do evento em comemoração aos 21 anos do Consórcio Intermunicipal do ABC. Compromisso em ampliar o espaço de debates públicos. Compromisso de efetivamente criar um centro de documentação e memória regional.