quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Plano Nacional de Cultura e Políticas Culturais Municipais

Simone Zárate

O Plano Nacional de Cultura foi aprovado no Senado Federal no dia 09 de novembro de 2010. Trata-se de legislação que estabelece as diretrizes a serem seguidas pelas políticas culturais públicas nos próximos dez anos. Dessa forma, contribui para que as políticas culturais tenham um caráter perene e institucionalizado e que metas sejam estabelecidas para que os objetivos possam ser alcançados. O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado a partir dos resultados de diversas discussões, dentre as quais as Conferências Nacionais de Cultura que, por sua vez, foram realizadas a partir das Conferências Estaduais, Regionais, Municipais e Livres.  É um dos elementos constitutivos do futuro Sistema Nacional de Cultura, em andamento no Congresso Nacional.

E o que muda em âmbito municipal?

Os municípios poderão aderir às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura para a elaboração dos Planos Municipais. Como em âmbito federal, a aprovação de Planos Municipais assegurará a continuidade das diretrizes e cumprimento das metas de políticas culturais de longo prazo, independente do governo de plantão. Ainda que saibamos que nem toda legislação é cumprida, a exemplo da Constituição Federal e das Leis Orgânicas Municipais e Estaduais, a organização da população e dos produtores culturais em prol de benefícios coletivos, e não em torno do próprio umbigo, sempre será capaz de fazer valer a lei.

Em termos de políticas públicas de cultura - que geralmente não são vistas e tratadas como políticas públicas, mas como um amontoado de “atividades” artísticas - a aprovação do Plano Nacional de Cultura e a futura criação do Sistema Nacional de Cultura é um avanço considerável. Ainda que no Brasil tenham sido criados outros Planos Nacionais de Cultura, no período do Regime Militar (Plano de Ação Cultural -1973 e Plano Nacional de Cultura – 1975), estes não contaram com a participação da sociedade em sua elaboração.

Além do Plano Nacional de Cultura, a futura criação do Sistema Nacional de Cultura e dos Sistemas Estaduais e Municipais possibilitará maior reconhecimento das políticas culturais como políticas públicas, já que também organizará a gestão a partir de elementos fundamentais como a obrigatoriedade da existência de Órgão Gestor de Cultura, Sistemas de Informação e Indicadores Culturais, Conselhos (paritários e com funções bem definidas), Programa de Formação de Gestores e Mecanismos de Financiamento à Cultura, dentre outros. À primeira vista tais condições podem soar como maior burocratização, porém toda política pública necessita subsídios para elaboração e pessoal capacitado para execução, e as secretarias ou departamentos de cultura, quando existem, carecem de tais elementos, bem como da participação da sociedade na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas. Conciliar subjetividade (arte e cultura) com racionalidade (políticas públicas) é um desafio necessário se desejamos uma atuação estatal na área - não uma intervenção nos conteúdos, mas uma intervenção favorável ao estímulo da criatividade e manutenção da diversidade, lembrando que políticas culturais não visam ao clientelismo nem somente ao benefício das classes artísticas, mas à população.

Tratando-se da região do ABC paulista, os sete municípios realizaram Conferências Municipais de Cultura em 2009 e, através do Consórcio Intermunicipal, houve a realização da Conferência Livre de Cultura 7 Cidades, cujos objetivos foram o encaminhamento de propostas à Conferência Nacional de Cultura e propostas regionais a serem incorporadas ao Planejamento Estratégico Regional da instituição. Acontecimentos deste tipo não podem ter caráter “eventista” ou ficar apenas no papel: assim de nada valem. Realizadas com a participação da sociedade, os resultados de tais Conferências se traduziram em propostas a serem cumpridas e em casos de impossibilidade de concretização, a exposição dos motivos. Daí a importância do acompanhamento e da avaliação das políticas culturais pelos Conselhos Municipais e pela sociedade civil. Aos poderes públicos cabe a abertura de espaços de diálogo, o incentivo à participação com o devido respeito às diversas vozes e o empenho para a consecução dos acordos firmados.

5 comentários:

  1. Texto imprescindível a todos que se interessam pelo assunto. Recomendo também aos que não se interessam e precisam começar a se interessar, aos gestores, assessores e candidatos a, aos artistas que só costumam reclamar quando a água está à altura do próprio umbigo, aos conselheiros e aconselhadores. Está mais do que na hora de olhar a cultura para além da apresentação artística, para além do mero adorno, belas artes... Já passou da hora de exigir que a cultura faça parte de um grande projeto de nação, importante vertente das políticas públicas da cultura, a par com a educação, saúde, economia... centralidade e transversalidade, sempre. O assunto do PNC será a pauta principal da próxima reunião do Fórum Permanente de Debates Culturais, no dia 29 próximo.
    dalila teles veras

    ResponderExcluir
  2. Da maior importância a advertência da Simone de que as Conferências Municipais de Cultura realizadas em 2009 não podem ser encaradas como tendo servido apenas para cumprir um calendário; as propostas nelas apresentadas e discutidas não podem cair no vazio sob pena de frustrar todos os que participaram, justamente agora que, com a aprovação do Plano Nacional de Cultura, a organização da sociedade e a construção efetiva de mecanismos de participação passam a ser metas com as quais os órgãos públicos precisam se comprometer.

    ResponderExcluir
  3. É para se acreditar numa mudança e participar desse processo. Lindo! Em SCSul, neste domingo (21) acontece a 1ª Eleição do nosso Conselho Municipal de Política Pública Cultural, finalmente! O que foi ignorado por décadas, agora terá que ser feito... em paz!

    ResponderExcluir
  4. Excelente iniciativa o texto de Simone, já que a informação deve chegar antes da discussão. Fica então uma sugestão para Simone desenrolar mais elementos ligados ao Plano Nacional de Cultura, por exemplo sobre gestão, consórcios etc. Abraço,

    ResponderExcluir
  5. Enquanto consultor do Ministério da Cultura em parceria com o PNUD/ONU, tive a oportunidade de acompanhar de perto as conferências municipais de cultura das 7 cidades, assim como a conferência livre intermunicipal, organizada a partir do Consórcio Intermunicipal, realizada no final de 2009 e tão bem coordenada por Simone Zárate.

    Das experiências municipais que acompanhamos, enquanto Representação Regional do MinC no Estado de São Paulo, ao longo do processo de realização da II Conferência Nacional de Cultura, a oferecida pelo ABCDMRR figura entre as mais propositivas e inovadoras, devido ao caráter de regionalização das ações e políticas culturais propostas.

    Com certeza, tal iniciativa não pode ser tratada como algo eventual, e sim levada adiante enquanto oportunidade de elaboração de um Plano Regional de Cultura.

    Marcelo Dino Fraccaro

    ResponderExcluir

Se você não tem cadastro no Google, pode deixar seu comentário selecionando a opção Nome/URL no campo Comentar como logo abaixo.