quinta-feira, 28 de maio de 2020

Desgoverno de Bolsonaro







Alexandre Takara*



Nada como digressão pelos acontecimentos recentes para analisar a política do Presidente Jair Bolsonaro. A seguir, alguns de seus pronunciamentos nas últimas três semanas, a partir dos quais, é possível deslindar algumas das linhas mestras de seus pensamentos e ações e, por que não, sua personalidade. Linhas mestras, afirmei, por força de expressão porque, em um ano e meio de gestão, ele ainda não os explicitou. Sua gestão é toda desconjuntada. Um dia, ele afirma e, no dia seguinte, nega. A seguir, alguns fatos que merecem ser analisados.

1) Ele acusou Sérgio Moro, então Ministro da Justiça e Segurança Pública, de haver condicionado a troca do comando da PF à sua indicação ao STF – Supremo Tribunal Federal. A deputada Federal, Carla Zambelli, pede a Moro entregar a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro ao Bolsonaro e ela interferirá junto ao Presidente para designá-lo como membro do STF – Supremo Tribunal Federal – a que Moro declara: Não estou à venda.”

2) O vazio de ideias no discurso pronunciado por Bolsonaro na sua estreia em Davos, Suíça, em 2019. Ele não defendeu teses nem apresentou propostas. Seu discurso durou apenas 6 minutos, mesmo assim reduzidos aos salamaleques. Foi duramente criticado pela imprensa. Além do mais, sua política de relações exteriores é de ofensas e críticas, inclusive a nações tradicionalmente amigas, como a França. Apenas exalta a Donald Trump, presidente dos EUA, um populista da direita, seu paradigma de governo. Risível a tentativa de indicar seu filho, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo Estado de São Paulo a embaixador do Brasil nos EUA, simplesmente por lá ter vivido uma temporada, saber inglês, cozinhar hamburgueres e sem qualquer preparo em relações exteriores.

3) Interferiu no processo em favor da defesa de seus filhos e de políticos, seus apoiadores.  Sergio Moro, ex-Ministro da Justiça e Segurança, em depoimento à Procuradoria Geral da República, relata um diálogo que manteve com o Presidente: “Moro, você tem 27 superintendências (da Polícia Federal), eu quero apenas uma, a do Rio (de Janeiro).” Por que desta insistência?  Proteger seu filho Flávio de investigações policiais, na época em que era Deputado Estadual pelo Estado do Rio de Janeiro?  Seu homem de confiança e amigo da família, Fabrício Queiroz, cobrava “rachadinha”, um percentual de proventos de seus assessores lotados na Assembleia Legislativa.

4) Demitiu, em plena crise de pandemia, Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, prestigiado pela OMS – Organização Mundial da Saúde e pelos diretores do seu Ministério pelos relevantes serviços prestados no combate à pandemia de coronavírus. Pesquisas de Datafolha revelaram que Mandetta tinha mais prestígio do que ele: 76% em favor do Ministro e 33% do Presidente no início do mês de abril. E 64% dos pesquisados reprovaram a demissão. Uma das mais prestigiadas revistas médicas do mundo, Lancet (Inglaterra, numa das edições de maio), em seu editorial, afirma que a maior ameaça à resposta do Brasil aos desafios de covid-19 é o presidente Jair Bolsonaro. “Ele não apenas continua a semear confusão, desrespeitando abertamente as medidas sensatas de distanciamento e bloqueio físico trazidos pelos governadores estaduais e prefeitos, mas também perdeu dois ministros importantes – Mandetta, de Saúde e Moro, da Justiça”.




5) Aproximou-se e negocia apoio político com o Centrão, cuja prática fundamenta-se no “é dando que se recebe” – prática da velha política que Bolsonaro tanto combateu durante a campanha eleitoral de 2018. Desse grupo, pertenceram os deputados federais, Roberto Jefferson (PTB) e Waldemar da Costa Netto (PR), banidos da Câmara Federal  pela Operação Mensalão, conduzida pelo STF. Além deles, foram cassados mais dez deputados federais, de diversos partidos.

6) Indicou o delegado Alexandre Ramagem, próximo da família Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal e foi vetado pelo Ministro, do STF, Alexandre Moraes, porquanto feria os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, uma vez que o objetivo dele era interferir na Polícia Federal para colher informações sigilosas de investigações para proteger seus filhos, motivo de Celso de Mello, do STF, autorizar investigação a respeito; É grave a suspeita de que Bolsonaro quer o controle sobre o aparato da Polícia Federal no Estado de Rio de Janeiro para a proteção de seus filhos.  

7) Bolsonaro perde apoio dos que o elegeram, como o MBL – Movimento Brasil Livre. Um de seus líderes, Kim Kataguiri, hoje deputado federal, acusa o Presidente de ter cometido “estelionato eleitoral” , por ter prometido, durante a campanha política de 2018, o combate à corrupção; e a Deputada Federal, Joice Hasselmann, antes do grupo do Presidente, agora o acusa de crime de responsabilidade por falsidade ideológica;

8) Uma pergunta ainda aguarda resposta: por que Bolsonaro se recusa a revelar o resultado dos exames médicos, a que se submetera, no Hospital do Exército, após sua viagem aos EUA, em março, acompanhado de 22 assessores, todos, ou quase todos, vítimas da pandemia de coronavírus e ele, o único ileso? Afinal, essa informação é de interesse público porque ele é o Presidente da República. O jornal, O Estado de São Paulo, solicitou esses exames médicos judicialmente que, embora aprovado, Bolsonaro continua negando (os resultados dos exames). Por quê?

9) Apesar da resistência de Sergio Moro, o Presidente transferiu o COAF -Conselho de Controle de Atividades Financeiras – do Ministério de Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. A finalidade desse órgão é disciplinar, aplicar penas administrativas, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, relacionadas à lavagem de capitais. Essa transferência, conforme previsto por Sérgio Moro, está enfraquecendo essa fiscalização;

10) O Presidente assinou a Lei Anticrime, totalmente ou quase totalmente desfigurada pelo Congresso, como forma de proteger e livrar deputados suspeitos da Operação Lava Jato em flagrante desrespeito ao que prometia na campanha eleitoral de 2018.

11)  Jair Bolsanaro age como se fosse Imperador nos moldes da Primeira Constituição Brasileira, de 1824. Conforme o artigo 99, “a pessoa do Imperador é inviolável e sagrada” e “não está sujeito a responsabilidade alguma.” Ou seja, o Imperador não respondia pelos seus atos. É o que depreende da afirmação de Bolsonaro: “quem manda sou eu” “Eu sou o Presidente.” “Eu sou a Constituição.” “Tenho a caneta.” “Cala a boca”. Esse “cala a boca” foi sua reação à pergunta de um jornalista. Essa agressão à imprensa é inaceitável e repercutiu, negativamente, pelo mundo. Ele está testando, o tempo todo, os limites da ordem pública e se aproxima da ruptura institucional em direção à ditadura. E se contestado, “o senhor não pode agir como está agindo”, ele desafia: “E daí?” Esse “e daí?” foi elevado à categoria de ação política porquanto Bolsonaro repete insistentemente. Esse “e daí?” revela outro traço de sua personalidade: a insensibilidade. Indagado sobre o que pensava sobre o número cada vez maior de vítimas fatais da pandemia e de vítimas hospitalizadas na luta pela sobrevivência, indaga: “E daí?” Esse pergunta revela insensibilidade e desrespeito aos familiares dos falecidos.

12) Dia 3 de maio, Jair Bolsonaro participou, outra vez (o anterior foi em 19 de abril), do ato, na Praça dos Três Poderes, contra o STF e o Congresso. Seus apoiadores, de verde e amarelo, cores/símbolo do bolsonarismo, solicitavam o fechamento de ambas as instituições e o retorno do AI-5. Ele e seus adeptos contrariaram recomendações de isolamento social como forma mais eficaz de combater a pandemia de coronavirus, ao se aproximar do grupo que o apoia. Declarou: “Tenho certeza de uma coisa: nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia e pela liberdade.” No dia seguinte, os Generais contradisseram o Presidente: ele tentou usar prestigio dos militares, o que provocou incômodo.  A Aeronáutica, o Exército e a Marinha estão sempre na defesa da independência dos poderes e da Constituição. Em virtude de Bolsonaro ter participado, em 19 de abril,  da manifestação pública que pedia intervenção militar no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, a ABI – Associação Brasileira de Imprensa -  encaminhou pedido de impeachment de Jair Bolsonaro ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fundado no argumento de que o Presidente “inequivocamente, incitou a desobediência à lei e infração à disciplina (...)”.   A propósito, Bolsonaro declara haver mobilização contra ele, a começar pela sua versão da facada de Adélio Bispo, em Juiz de Fora, MG, durante sua campanha eleitoral, em setembro de 2018. Adélio o fez em nome de mandantes, ocultados pela   Polícia de Minas. Segundo o então candidato, esses mandantes queriam afastá-lo das eleições  numa visão  bem típica  de teoria de conspiração.   

Muitos outros aspectos do passado podem ser evocados para acentuar o seu caráter autoritário com propensão à ditadura. Lembremo-nos da homenagem que Bolsonaro prestara   ao Coronel Brilhante Ustra ao votar pelo impeachment da presidenta da Presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Ustra foi torturador a serviço da ditadura (1964/1958). Por oportuno, Miguel Reale Junior, professor da Faculdade Direito do Largo de São Francisco e um dos autores do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em parceria com a advogada e professora da mencionada Faculdade, Janaína Paschoal, também advogada e, hoje, Deputada Estadual, lembra, no seu artigo Pandemônio, publicado em O Estado de São Paulo, dia 2 de maio, que Bolsonaro no programa Câmera Aberta, da Band, em 1999, indagado se fosse Presidente, fecharia o Congresso, respondeu: “ Não há a menor dúvida. Daria golpe no mesmo dia”. E, nessa entrevista, defendeu a tortura e disse que o Brasil “só vai mudar, infelizmente, quando partirmos para a guerra civil(...), matando uns 30 mil (...) Vão morrer alguns inocentes. Tudo bem. Em toda guerra morrem inocentes.” Essa entrevista revela sua tendência à ditadura.  
                  
13) Na mencionada manifestação de 3 de maio na Praça dos Três Poderes, repórteres de O ESTADO DE SÃO PAULO foram ameaçados e feridos pelos apoiadores de Bolsonaro e autoridades manifestaram-se contra esses agressores. Carmen Lúcia, do STF, afirmou: “quem transgride e ofende a liberdade de imprensa ofende a Constituição, a democracia e a cidadania brasileira. É inaceitável, é inexplicável que ainda tenhamos cidadãos que não entenderam que o papel de um profissional da imprensa o papel que garante, a cada um de nós, poder ser livre”. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara Federal:” Cabe às instituições democráticas impor a ordem legal a esse grupo que confunde fazer política com tocar o terror (...) Hoje, jornalistas agredidos. Amanhã, qualquer um que se opõe à visão do mundo deles (pode ser agredido.). Associação Nacional de Jornais (ANJ): “ Além de atentarem de maneira covarde contra a integridade física daqueles que exerciam suas atividades profissionais, os agressores atacaram frontalmente a própria liberdade de imprensa.  Atentar contra o livre exercício da atividade jornalística é ferir também o direito dos cidadãos de serem livremente informados.” Segundo a imprensa escrita e televisiva, os agressores foram identificados e serão processados. Por incrível que pareça, Bolsonaro nega ter havido agressões aos jornalistas, embora fotografias, divulgadas pela imprensa, revelem o fato. Bolsonaro só vê o que lhe interessa e nega o que o denúncia. Ele distorce os fatos. Os generais estão, o tempo todo, apagando incêndio. Até quando? A propósito, há anos, o Presidente declarou que nunca existiu ditadura no período de 1964/1985.

Tantas incoerências, agressões e contradições despertam o interesse dos cidadãos pelos traços de personalidade do Presidente. Intelectuais da área de humanas chegam a consultar tratados de psiquiatria e a admitir transtornos de personalidade. Alguns psiquiatras chegam a classificá-lo no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças, da OMS – Organização Mundial da Saúde – relativo a doenças mentais, como a indiferença insensível aos sentimentos alheios (vide “E dai?” em desrespeito a dores dos familiares enlutados, vítimas da pandemia”; baixa tolerância e desrespeito a regras ( vide seu encontro com seus apoiadores na Praça dos Três Poderes nos domingos de 19 de abril  e 3 de maio que exigiam o fechamento da Câmara Federal, do Senado, do Supremo Tribunal Federal  e a retomada do AI-5 (Ato Institucional) que vigorou durante a ditadura militar (1964/1985); a incapacidade  para assumir a culpa e a propensão a culpar os outros ( vide atribuir o desgoverno da sua gestão ao Congresso Nacional e ao STF), quando ele mesmo compromete o seu governo; traços de paranoia, o levam a construir uma teoria de conspiração,  segundo a qual, a facada que lhe dera Adélio Bispo, durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora, MG, foi a mando de um grupo oculto que desejavam eliminá-lo das eleições. Além da facada de Adélio, Bolsonaro vê  outra conspiração: a negação de  Alexandre Moraes, do STF, à nomeação de Alexandre Ramagem, próximo da sua família, ao cargo de Diretor Geral da Polícia Federal, como tentativa de defender seu filho, Flávio, da acusação de rachadinhas”, quando deputado estadual no Rio de Janeiro. Essa nomeação fere os princípios de impessoalidade, de moralidade e interesse público; Critica e se opõe a Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, por objetar medidas propostas pelo Executivo por ferir princípios constitucionais); narcisista (vide  encontros com seus apoiadores para colher aplausos nos mencionados encontros, o que revela sua autoglorificação).

O Presidente declara-se apoiado pelas Forças Armadas. A resposta: o Exército, a Marinha e a Aeronáutica apenas obedecem incondicionalmente à Constituição. O Presidente é apenas o Comandante, enquanto for inquilino do Poder. Aqui, uma crítica ao Ministério da Defesa: deveria condenar manifestações em favor do retorno do AI-5 e o fechamento do STF e Câmara Federal e intervenção militar. Esse Ministério deveria ter condenado a manifestação e recomendar ao Judiciário a   investigação para identificar os organizadores e financiadores desses movimentos.

O desgoverno de Bolsonaro é evidente e tende a agravar-se e preocupa as nações latino-americanas. Mais de 30 pedidos de impeachment foram encaminhados ao Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Este os engavetou por dois motivos: o primeiro, a inconveniência por motivo da pandemia de coronavírus que ceifou milhares de vítimas e agravou ainda mais a cambaleante economia; o segundo: Bolsonaro aproxima-se do Centrão e negocia apoio em troca de cargos. São os seguintes os partidos que o compõem: PSL, PP, PR, PSD, PRB, PROS, SD, PTN e AVANTE. Contam atualmente com 200 deputados federais, uma barreira, por ora, intransponível para o impeachment. Bolsonaro enterrou a promessa de sua campanha de combater a corrupção e a velha política, representada pela prática de “dá lá, toma cá”, fundada no “preceito franciscano” de “é dando que se recebe”.
                               

Concluindo. Segundo CID-10, classificação Internacional de doenças  da OMS, organização especializada da ONU, são os seguintes os traços de personalidade do Presidente Jair Bolsonaro: indiferença insensível aos sofrimentos alheios; baixa tolerância e desrespeito a regras; incapacidade para assumir a culpa e a propensão para culpar os outros; traços de paranóia caracterizada pela desconfiança, perseguição e conceito exagerado de si mesmo a ponto de autoglorificação.


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* É formado em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia Política de São Paulo, ingressou no magistério secundário e posteriormente no ensino universitário. Foi professor de História do Colégio Singular em Santo André e Antropologia Cultural na UMESP- Universidade Metodista de São Paulo, foi Secretário da Cultura de Santo André.

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